ID Contrato: 11736398
Concurso público Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal Portal BASE

Tem por objeto a celebração de um contrato de fornecimento, instalação, comissionamento e colocação em serviço de um conjunto de equipamentos e sistemas na Estação Elevatória dos Socorridos (EES), que se localiza junto à Central Hidroelétrica dos Socorridos, freguesia e concelho de Câmara de Lobos, Região Autónoma da Madeira (RAM).

Valor Contratual Publicado 3 098 000,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 23 de setembro de 2025 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Eem - Empresa de Electricidade da Madeira, SA

NIF público: 511010435

Adjudicatária (Fornecedor)

Energetus, Instalações Industriais SA

NIF/Identificador: 500277443

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • ✓ Código CPV
  • ✓ Fornecedor
  • ✓ Comprador
  • ✓ Preço
  • ✓ Procedimento
  • ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para empreitada de obras públicas.
Tipo Classificado: Concurso público
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Concurso público
Valor deste Contrato 3 098 000,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Grande Empreitada Sujeito a Concurso Público Obrigatório
Enquadramento CPV CPV 45317... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 23 de setembro de 2025
Tipo de Procedimento: Concurso público
Código CPV da fonte: 45317100-3
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.