ID Contrato: 11719072
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Região Autónoma dos Açores, Praia da Vitória Portal BASE

Contrato para elaboração de projeto de execução do caminho agrícola CP4 - Canada da Praia. P.O.A Bacia Leiteira do Paúl - Ilha Terceira. O caminho agrícola principal que carece de intervenção no piso betuminoso, soluções de drenagem e rede de distribuição de água de 1700m e ramais domiciliários. É um caminho central localizado entre a Canada do Tapete, entrocando com o CP3- Canada de Santana, CP5- Canada do Mato, CS17-Canada do Galinho, Cs20- Canada do Aguilhão e a E.R.

Valor Contratual Publicado 8820,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 15 de setembro de 2025 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

IROA, S. A.

NIF público: 512099405

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • ✓ Código CPV
  • ✓ Fornecedor
  • ✓ Comprador
  • ✓ Preço
  • ✓ Procedimento
  • ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 8820,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 71541... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 9 de setembro de 2025
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 71541000-2
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.