ID Contrato: 11667142
Concurso público Portugal Portal BASE

PRR.40.341.001.TF01/25 - PM157/LISBOA – Messe de Oficiais de Santa Clara, Palácio de Barbacena - Reabilitação da Messe de Lisboa - Polo de Santa Clara

Valor Contratual Publicado 6 821 939,12 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 28 de agosto de 2025 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Estado-Maior do Exército

NIF público: 600021610

Adjudicatária (Fornecedor)

RUCE - Construção e Engenharia, S.A.

NIF/Identificador: 508298083

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para empreitada de obras públicas.
Tipo Classificado: Concurso público
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Concurso público
Valor deste Contrato 6 821 939,12 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Grande Empreitada Sujeito a Concurso Público Obrigatório
Enquadramento CPV CPV 45200... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 31 de julho de 2025
Tipo de Procedimento: Concurso público
Código CPV da fonte: 45200000-9
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.