ID Contrato: 11588161
Contratação excluída II Portugal, Lisboa, Lisboa Portal BASE

Prestação de Serviços de Utilização de Gateway de SMS da Administração Pública – Pacote SMS para interacção com utentes da ULSLO, no ano de 2025 - 167010425

Valor Contratual Publicado 40 000,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 17 de julho de 2025 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.

NIF público: 507618319

Adjudicatária (Fornecedor)

Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP

NIF/Identificador: 508184509

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"artigo 5.º-A n.º 5 do Código dos Contratos Públicos"

Tipo Classificado: Contratação excluída II
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Contratação excluída II
Valor deste Contrato 40 000,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 72510... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 30 de abril de 2025
Tipo de Procedimento: Contratação excluída II
Código CPV da fonte: 72510000-3
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.