ID Contrato: 11541632
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Região Autónoma dos Açores, Santa Cruz das Flores Portal BASE

O presente Contrato tem por objeto a “Aquisição de Serviços de Controlo de Pragas, Desratização e Desbaratização, nos Aeródromos das Ilhas do Pico, São Jorge e Graciosa e na Aerogare da Ilha das Flores”, através da implementação de estratégias de controlo que permitam uma monitorização constante da presença de roedores e insetos rastejantes, estabelecendo assim um conjunto de medidas preventivas e a aplicação de medidas ofensivas de combate, sempre que se detete a presença destes animais, de acordo com o Manual de Boas Práticas de Controlo de Roedores para a Região Autónoma dos Açores e com a Portaria nº 32/2015, de 13 de março

Valor Contratual Publicado 40 813,20 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 27 de junho de 2025 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

SATA - Gestão de Aeródromos, S. A.

NIF público: 512087954

Adjudicatária (Fornecedor)

ANTICIMEX Portugal, Lda.

NIF/Identificador: 507583698

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • ✓ Código CPV
  • ✓ Fornecedor
  • ✓ Comprador
  • ✓ Preço
  • ✓ Procedimento
  • ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 40 813,20 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 90670... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 15 de julho de 2024
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 90670000-4
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.