ID Contrato: 11485569
Aquisição de Serviços referente à execução do Projeto 000242 - Medida programática Condomínio de Aldeia Programa Integrado de Apoio às Aldeias Localizadas em Territórios de Floresta, no âmbito do investimento RE-C08-i01: Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis da Componente C08 Floresta do Plano de Recuperação e Resiliência, AVISO N.º 04/C08-I01.01/2023, para implementação dos Condomínios de Aldeia nas localidades de Codes, Portela da Selada, Tojeira, Casal Velho, todas pertencentes ao Município de Sardoal e, Matagosa, Matagosinha, Agua das Casas e Maxial, todas pertencentes ao Município de Abrantes.
Valor Contratual Publicado 72 991,10 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 5 de junho de 2025 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)
Associação dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação
NIF público: 501938168
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos"
Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Concurso público
Confiança da Análise: 90%
Referência Setorial de Mercado & Comparação
Setor: Concurso público Valor deste Contrato 72 991,10 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 77340... Mapeamento em Vocabulário Comum
ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 2 de junho de 2025
Tipo de Procedimento: Concurso público
Código CPV da fonte:
77340000-5 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:
- Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
- Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.