ID Contrato: 11477044
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Setúbal, Almada Portal BASE

Na presente empreitada, e atenta a tempestade “Martinho” que causou danos severos na cobertura do Edifício objeto da empreitada, há que intervir na medida do estritamente necessário à reposição da cobertura existente, atento o facto de ter ficado à vista e sem qualquer proteção, a laje de betão armado e restos retorcidos e partidos da cobertura que foi arrancada pela força dos ventos, os quais vieram a ultrapassar os 80 km/h durante a madrugada do dia da ocorrência. Os trabalhos mais expressivos a executar são o desmonte da cobertura ainda existente e de todos os elementos de suporte, com entrega a vazadouro autorizado e o fornecimento e montagem de nova cobertura composta por pilaretes em blocos de betão amaciçados às cotas necessárias para apoio da estrutura; execução de estrutura de apoio aos painéis em tubo facar 100x40x2mm; painel sandwich 30mm espessura na cor vermelho/branco e acessórios de fixação e perfis de remate. Existem ainda trabalhos de remoção da impermeabilização existente, com carga e transporte a vazadouro autorizado dos produtos sobrantes e de impermeabilização de caleiras de algeroz.

Valor Contratual Publicado 146 850,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 2 de junho de 2025 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Município de Almada

NIF público: 500051054

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Critérios materiais para recurso a Ajuste Direto (motivos de urgência imperiosa, ausência de propostas anteriores, exclusividade técnica ou proteção de direitos de autor).
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 146 850,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 45261... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 22 de maio de 2025
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 45261910-6
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.