ID Contrato: 11461808
Coordenação do estudo técnico-científico com vista à revisão da legislação laboral.
Valor Contratual Publicado 19 000,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 26 de maio de 2025 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)
Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
NIF público: 600073270
Adjudicatária (Fornecedor)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
NIF/Identificador: 502736208
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos"
Tipo Classificado: Contratação excluída II
Confiança da Análise: 90%
Referência Setorial de Mercado & Comparação
Setor: Contratação excluída II Valor deste Contrato 19 000,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 73200... Mapeamento em Vocabulário Comum
ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 13 de maio de 2025
Tipo de Procedimento: Contratação excluída II
Código CPV da fonte:
73200000-4 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:
- Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
- Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.