ID Contrato: 11427511
AD1/2025 – Elaboração de um plano de replicabilidade da metodologia e das estratégias desenvolvidas pelo projeto Fronteira da Paz Sustentável a outros territórios do Mercosul e de um manual prático para a sua realização, tendo em conta a Agenda Urbana da Fronteira da Paz e o seu Plano de Ação, dando desenvolvimento ao relatório sobre a experiência do projeto Fronteira da Paz e as possibilidades da sua replicação noutros territórios do MERCOSUL, incluindo a identificação de áreas de interesse e a realização de sessões de debate com outras autoridades interessadas, de acordo com os termos referidos no projeto Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável da Fronteira da Paz, abreviadamente identificado por Fronteira da Paz, aprovado no âmbito das Ações Externas da União Europeia, sob o código CSO-LA/2020/420-779.
Valor Contratual Publicado 15 000,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 13 de maio de 2025 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)
Associação do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular
NIF público: 503990698
Adjudicatária (Fornecedor)
Paradigma de Mérito - Prestação de Serviços Unipessoal, Lda.
NIF/Identificador: 514012722
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos"
Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%
Referência Setorial de Mercado & Comparação
Setor: Ajuste Direto Regime Geral Valor deste Contrato 15 000,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 73000... Mapeamento em Vocabulário Comum
ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 27 de março de 2025
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte:
73000000-2 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:
- Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
- Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.