ID Contrato: 11392556
Consulta Prévia Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal Portal BASE

Empreitada da Ampliação do Centro de Meios Aéreos (CMA) - Aeródromo do Heliporto da Cancela, nas instalações do SRPC, IP-RAM

Valor Contratual Publicado 197 140,22 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 5 de maio de 2025 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM

NIF público: 509079911

Adjudicatária (Fornecedor)

AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A.

NIF/Identificador: 511023723

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para empreitada de obras públicas.
Tipo Classificado: Consulta Prévia
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Consulta Prévia
Valor deste Contrato 197 140,22 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Escala Média Sujeito a Concurso Público Obrigatório
Enquadramento CPV CPV 45235... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 29 de abril de 2025
Tipo de Procedimento: Consulta Prévia
Código CPV da fonte: 45235111-4
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.