ID Contrato: 11384350
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Lisboa, Lisboa Portal BASE

Fornecimento de produtos não alimentares e produtos de higienização no âmbito da gestão do refeitório escolar da Escola Básica Santo Condestável

Valor Contratual Publicado 4337,97 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 29 de abril de 2025 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Freguesia de Campo de Ourique

NIF público: 510856888

Adjudicatária (Fornecedor)

Megaclean - Soluçoes de Higiene Profissional

NIF/Identificador: 507884035

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 4337,97 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 98000... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 6 de março de 2025
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 98000000-3
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.