ID Contrato: 1129524
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Viseu, Santa Comba Dão Portal BASE

Verificar a regularidade dos livros, registos co0ntabilísticos e documentos que lhe servem de suporte; Participar aos órgãos competentes do Município, as irregularidades, bem como os factos que considere reveladores de gravs dificuldades na prossecução do plano plurianual de investimentos do Município; Proceder à verificação dos valores patrimoniais do Município ou por ele recebidos em garantia, depósito ou outro título; Remeter semestralmente aos órgão executivo e deliberativo do Município, informação sobre a respetiva situação económico financeira; Emitir parecer sobre as contas do exercício, nomeadamente, sobre a execução orçamental, o balanço e a demonstração de resultados e anexos às demonstrações financeiras exigidas por lei ou determinados pelo Município.

Valor Contratual Publicado 6300,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 24 de julho de 2014 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Município de Santa Comba Dão

NIF público: 506637441

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 6300,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 79212... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 10 de julho de 2014
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 79212000-3
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.