ID Contrato: 11235309
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Setúbal, Barreiro Portal BASE

Estando a decorrer a tramitação do procedimento pré-contratual (Consulta Prévia CPR N.º 43/DAC/2024 e nº de Procedimento 7349057), que agregou as necessidades do fornecimento mencionado em assunto para o Comando Distrital de Setúbal, prevê-se que a execução durante a fase inicial do próximo ano económico seja prejudicada. 2. Neste sentido e para colmatar o vazio contratual previsível, no mínimo, nos dois primeiros meses do ano 2025, urge desencadear um procedimento pré-contratual contingencial para suprir as necessidades imediatas. 3. Importa relevar que no âmbito da atividade da PSP é imprescindível/essencial garantir o regular funcionamento da numerosa frota de viaturas e suprir as necessidades de manutenção preventiva e corretiva daí decorrente, com especial impacto/reflexo no desempenho das diversas atividades operacionais desenvolvidas. Nestes termos e uma vez que são indispensáveis para o cumprimento da missão, torna-se imperioso adquirir os serviços acima mencionados.

Valor Contratual Publicado 6250,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 19 de fevereiro de 2025 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Polícia de Segurança Pública

NIF público: 600006662

Adjudicatária (Fornecedor)

Ratinho Auto - Orlando e Catia Coelho , Lda

NIF/Identificador: 517025426

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • ✓ Código CPV
  • ✓ Fornecedor
  • ✓ Comprador
  • ✓ Preço
  • ✓ Procedimento
  • ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos"

Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 6250,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 50110... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 5 de fevereiro de 2025
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 50110000-9
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.