ID Contrato: 11232920
Consulta Prévia Portugal, Faro, Loulé Portal BASE

Substituição de Unidades do Sistema AVAC do Palácio da Justiça de Loulé, que se encontram inoperacionais, não sendo passíveis de reparação por ainda ainda utilizam o gás frigorígeno R22, e que têm que ser substituídos por outros sistemas que utilizem gases mais sustentáveis, como o R32, R410A ou outros, uma vez que a legislação atual já não permite o seu recarregamento. Esta intervenção consubstancia-se pela substituição de unidades exteriores e interiores e recai sobre os sistemas que servem os Gabinetes 1.42,1.43,1.44 e 1.45; Biblioteca 1.48; Juízo Local Cível de Loulé 1.58; Sala de Audiências 2.13;Secretaria do Juízo Criminal de Loulé 2.40; Gabinetes 2.43, 2.44 e 2.45.

Valor Contratual Publicado 71 411,94 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 18 de fevereiro de 2025 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Tribunal Judicial da Comarca de Faro

NIF público: 600086518

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Consulta Prévia
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Consulta Prévia
Valor deste Contrato 71 411,94 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 42512... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 27 de dezembro de 2024
Tipo de Procedimento: Consulta Prévia
Código CPV da fonte: 42512000-8
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.