ID Contrato: 11070556
Consulta Prévia Simplificada Portugal, Setúbal, Seixal Portal BASE

Empreitada de reabilitação das 21 frações adquiridas no Concelho do Seixal para realojamento do Bairro de Rio Judeu, ao abrigo do Programa de apoio ao Acesso à Habitação n.º 01/CO2-i01/2021 do Programa de Recuperação e Resiliência - Aviso de abertura Investimento RE-C02-i01 e do artº 3º da Lei 30/2021 de 21 de abril localizadas no Concelho do Seixal.

Valor Contratual Publicado 42 594,57 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 6 de dezembro de 2024 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Município do Seixal

NIF público: 506173968

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 3.º e artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05"

Tipo Classificado: Consulta Prévia Simplificada
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Consulta Prévia Simplificada
Valor deste Contrato 42 594,57 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 45453... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 6 de dezembro de 2024
Tipo de Procedimento: Consulta Prévia Simplificada
Código CPV da fonte: 45453100-8
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.