ID Contrato: 10970888
O objeto refere-se à criação de uma exploração com fins agrícolas, no âmbito da instalação de um olival de sequeiro com uma área constituída por dois polígonos de investimento onde o primeiro polígono de investimento nº 9000003955449 (Alto da Cerca) tem uma área de 1,981ha e o segundo polígono de investimento nº 9000003955435 (Louseiro) com uma área de 1,252ha., localizados na freguesia de Cortes do Meio, concelho da Covilhã, na encosta sul da Serra da Estrela. A área total aqui proposta para investimento é de 3,233ha.
Valor Contratual Publicado 14 317,36 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 15 de outubro de 2024 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)
Comunidade Local do Baldio da Freguesia de Cortes do Meio
NIF público: 901113913
Adjudicatária (Fornecedor)
AFB- Agroflorestal do Beijames, Soc. Unipessoal, Lda
NIF/Identificador: 517395827
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos"
Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%
Referência Setorial de Mercado & Comparação
Setor: Ajuste Direto Regime Geral Valor deste Contrato 14 317,36 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 77100... Mapeamento em Vocabulário Comum
ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 15 de outubro de 2024
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte:
77100000-1 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:
- Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
- Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.