ID Contrato: 10938911
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo Portal BASE

Ajuste direto nº 3/2024 por lotes para aquisição de bens alimentares para o bufete escolar durante o ano letivo 2024/2025 Água, chá e café, leite e derivados, artigos de padaria, doce e salgados, sopa, cereais, bolachas e chocolates, baguetes

Valor Contratual Publicado 1149,25 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 26 de setembro de 2024 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade

NIF público: 672000601

Adjudicatária (Fornecedor)

Peixefrio

NIF/Identificador: 512020205

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 1149,25 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 15860... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 6 de setembro de 2024
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 15860000-4
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.