ID Contrato: 10886698
Aquisição de serviços de esterilização, vacinação antirrábica, identificação eletrónica e registo no SIAC de animais abandonados e errantes provenientes dos Municípios integrados na AMRAM Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira para os Lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10 e 11 e fornecimento de material cirúrgico veterinário diverso necessário para o Lote 7, durante 480 dias [6.ª C]
Valor Contratual Publicado 11 124,50 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 26 de agosto de 2024 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)
Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira
NIF público: 511027303
Adjudicatária (Fornecedor)
ODETE CASTRO & VITOR CASTRO - ACTIVIDADES VETERINÁRIAS, LDA
NIF/Identificador: 513468161
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos"
Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Concurso público
Confiança da Análise: 90%
Referência Setorial de Mercado & Comparação
Setor: Concurso público Valor deste Contrato 11 124,50 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 98390... Mapeamento em Vocabulário Comum
ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 23 de agosto de 2024
Tipo de Procedimento: Concurso público
Código CPV da fonte:
98390000-3 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:
- Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
- Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.