ID Contrato: 10849778
Aquisição de serviços de Revisor Oficial de Contas para certificação de despesas no âmbito de pedidos de pagamento nos termos do projeto nº 1224 – ACELERAR 2030 – Para um centro + Digital, apoiado no âmbito das Aceleradoras de Comércio Digital, nos termos do AAC n.º 04/C16-i02/2022 ao abrigo do Regulamento (UE) 2021 /241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021 e no Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal na sua Componente 16 – Empresas 4.0., nos termos do qual a Componente 16 - Empresas 4.0, se integra na dimensão da Transição Digital do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Valor Contratual Publicado 8750,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 1 de agosto de 2024 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)
CEC - Conselho Empresarial do Centro / CCIC - Câmara de Comércio e Indústria do Centro
NIF público: 503061913
Adjudicatária (Fornecedor)
Magro, Roque, Amaral & Associados, SROC Lda
NIF/Identificador: 503253316
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos"
Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%
Referência Setorial de Mercado & Comparação
Setor: Ajuste Direto Regime Geral Valor deste Contrato 8750,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 79200... Mapeamento em Vocabulário Comum
ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 26 de julho de 2024
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte:
79200000-6 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:
- Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
- Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.