ID Contrato: 10842856
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Lisboa, Lisboa Portal BASE

Fornecer produtos de primeira necessidade para a Mercearia Social Valor Humano da Freguesia de Santo António (Lisboa), os quais, assim como as respetivas quantidades, se encontram identificados no Anexo I do caderno de encargos. 2. Os produtos acima indicados podem ser de “marca branca”. 3. As quantidades apresentadas não vinculam a obrigatoriedade de aquisição da totalidade das mesmas. 4. Dentro dos produtos e quantidades especificadas pode haver um ajuste na aquisição dos mesmos, sendo respeitado o preço total que vier a ser adjudicado.

Valor Contratual Publicado 17 243,23 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 30 de julho de 2024 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Freguesia de Santo António (Lisboa)

NIF público: 510833594

Adjudicatária (Fornecedor)

AUCHAN RETAIL PORTUGAL. S. A. (Antiga)

NIF/Identificador: 502607920

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 17 243,23 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 15894... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 14 de maio de 2024
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 15894700-8
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.