ID Contrato: 1084031
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Setúbal, Sesimbra Portal BASE

Alargamento de uma passagem hidráulica existente na ribeira da Sachola, entre a rua do Poço e a rua do Vale. Com a intervenção pretende-se facilitar o escoamento das águas, evitando o seu transbordo para a via, através da execução de uma nova passagem hidráulica constituída por um pequeno pontão com uma secção interior de 2.20x1,00 (Box-Culvert, pré-fabricada, da classe II, em betão armado com aço A500 e Betão C30/37) e a recuperação da linha de água a montante do pontão, com a eliminação total do canavial existente e a execução de uma valeta com secção triangular em betão simples, com uma extensão aproximada de 100m. A relevância de execução desta solução, prende-se com a necessidade de melhorar as condições de escoamento das águas pluviais pelo seu curso natural, bem como as condições de segurança para os veículos que circulam no arruamento.

Valor Contratual Publicado 31 907,15 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 30 de maio de 2014 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Município de Sesimbra

NIF público: 501144218

Adjudicatária (Fornecedor)

ANTÓNIO DA SILVA, S.A.

NIF/Identificador: 500856214

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para empreitada de obras públicas.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 31 907,15 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 45241... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 28 de maio de 2014
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 45241500-3
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.