ID Contrato: 10820454
- Apoio ao projeto Acelera-te em especial nos procedimentos de Contratação Pública, Direito do Trabalho, e outras questões jurídicas que possam surgir como reconhecimento de assinaturas e autenticação de documentos, entre outros; - Serviços de apoio jurídico às ações do Projeto Acelera-te, designadamente do Programa de Empreendedorismo, do Programa de Empregabilidade e do Centro de Inovação Social, nomeadamente Ação 1- Programa de Empreendedorismo, para as necessidades jurídicas indicadas pelos empreendedores; Ação 2- Programa de Empregabilidade na sensibilização das entidades empregadoras para o enquadramento legal dos apoios vigentes e questões relacionadas com o direito de trabalho; Ação 3- Centro de Inovação Social: questões jurídicas que possam surgir no âmbito da consultoria às OES - Organizações da Economia Social.
Valor Contratual Publicado 12 500,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 15 de julho de 2024 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)
Casa dos Choupos - Cooperativa Multissetorial de Solidariedade Social, CRL
NIF público: 508637503
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos"
Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%
Referência Setorial de Mercado & Comparação
Setor: Ajuste Direto Regime Geral Valor deste Contrato 12 500,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 79100... Mapeamento em Vocabulário Comum
ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 3 de julho de 2024
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte:
79100000-5 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:
- Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
- Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.