ID Contrato: 10685934
Consulta prévia ao abrigo do artigo 7º da Lei n.º 30/2021, de 21.05 Portugal, Lisboa, Lisboa Portal BASE
Empreitada de Reabilitação total interior de 9 frações habitacionais na Rua do Chibuto, Lotes 409, 410 e 411 - Olivais, Lisboa
Valor Contratual Publicado 437 744,20 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 24 de abril de 2024 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)
Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública
NIF público: 500960950
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"Artigo 7.º, n.º 1, da Lei n.º 30/2021, de 21.05"
Tipo Classificado: Consulta prévia ao abrigo do artigo 7º da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Confiança da Análise: 90%
Referência Setorial de Mercado & Comparação
Setor: Consulta prévia ao abrigo do artigo 7º da Lei n.º 30/2021, de 21.05 Valor deste Contrato 437 744,20 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Escala Média Sujeito a Concurso Público Obrigatório
Enquadramento CPV CPV 45000... Mapeamento em Vocabulário Comum
ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 31 de janeiro de 2024
Tipo de Procedimento: Consulta prévia ao abrigo do artigo 7º da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Código CPV da fonte:
45000000-7 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:
- Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
- Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.