ID Contrato: 10644678
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada Portal BASE

objeto principal a aquisição prevista de: a) 48 192 (quarenta e oito mil, cento e noventa e duas) embalagens de 200 ml de leite meio-gordo, com 1,5% de matéria gorda, com palhinha acoplada, tratado pelo sistema UHT, embalado pelo sistema Tetra Brik, conforme as especificações deste caderno de encargos, e b) 3 379 (três mil, trezentos e setenta e nove) embalagens de 200 ml de leite meio-gordo, com 1,5% de matéria gorda, sem lactose, com palhinha acoplada, tratado pelo sistema UHT, embalado pelo sistema Tetra Brik, nas escolas EB1/JI (Anexo I), estabelecimentos que integram a Escola Básica Integrada Canto da Maia. 2 - O fornecimento de 12 466 (doze mil, quatrocentos e sessenta e seis) embalagens será suportado pelo regime do leite escolar cofinanciado pelo Fundo Social Europeu e o fornecimento de 39 105 (trinta e nove mil, cento e cinco) embalagens será suportado pelo sistema da Ação Social.

Valor Contratual Publicado 14 151,84 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 2 de abril de 2024 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Escola Básica Integrada de Canto da Maia

NIF público: 672002710

Adjudicatária (Fornecedor)

Pronicol - Produtos Lácteos, S.A.

NIF/Identificador: 512035377

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 14 151,84 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 15511... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 1 de abril de 2024
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 15511000-3
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.