ID Contrato: 10629835
Processo N.º 012/2022/DEC - Estratégia Local de Habitação: Reabilitação de Blocos Habitacionais do Bairro de Lações - Oliveira de Azeméis O objeto do procedimento por concurso público é para a formação de contrato de conceção, elaboração de projetos e execução de empreitada para reabilitar os blocos habitacionais B3 a B7 do ´Bairro de Lações, propriedade do Município, nomeadamente quanto à eficiência energética.
Valor Contratual Publicado 850 000,02 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 21 de março de 2024 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos"
Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para empreitada de obras públicas.
Tipo Classificado: Concurso público
Confiança da Análise: 90%
Referência Setorial de Mercado & Comparação
Setor: Concurso público Valor deste Contrato 850 000,02 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Escala Média Sujeito a Concurso Público Obrigatório
Enquadramento CPV CPV 45211... Mapeamento em Vocabulário Comum
ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 13 de março de 2024
Tipo de Procedimento: Concurso público
Código CPV da fonte:
45211000-9 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:
- Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
- Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.