ID Contrato: 10570880
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Aveiro, Santa Maria da Feira Portal BASE

O presente contrato tem como finalidade a aquisição de serviços para dinamização da atividade “DA HORTA PARA A COZINHA” no âmbito do projeto aprovado Chão Fértil e aquisição de serviços de catering e cofee break no âmbito do projeto aprovado Acelera-te. Estes projetos enquadram-se na operação integrada no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) - OI Nr 2485(CF) e OI Nr 3018 (Acelera-Te). A atividade “DA HORTA PARA A COZINHA” consiste em colher diretamente plantações/ produtos da horta comunitária e confecionar variadas receitas. O técnico responsável pela dinamização da atividade terá que apresentar e preparar as receitas. A aquisição de serviços de catering e coffee break inclui a sua confeção e disposição nos locais onde se realizarem bootcamps de empreendedorismo, empregabilidade e Inovação Social ou outras atividades no projeto Acelera-te.

Valor Contratual Publicado 13 000,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 20 de fevereiro de 2024 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Adjudicatária (Fornecedor) Pessoa Singular / ENI

Fornecedor Singular / ENI #AC692A

NIF/Identificador: 2******00 (ENI)

Privacidade RGPD ativa (perfil individual protegido)

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 13 000,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 98000... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 5 de fevereiro de 2024
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 98000000-3
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.