ID Contrato: 10543695
O Sistema de Elevação que se pretende construir terá como objetivo, em situações de escassez hídrica, permitir captar o volume não utilizável/morto da albufeira da barragem de Odelouca por forma a assegurar a continuidade do Abastecimento Público de Água à Região do Algarve, mesmo quando o nível nesta albufeira for inferior ao Nível mínimo de Exploração (72,00), ou seja, não for possível efetuar captação gravítica.
Valor Contratual Publicado 3 896 616,79 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 6 de fevereiro de 2024 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"Artigo 11º do Código dos Contratos Públicos"
Tipo Classificado: Setores especiais – isenção parte II
Confiança da Análise: 90%
Referência Setorial de Mercado & Comparação
Setor: Setores especiais – isenção parte II Valor deste Contrato 3 896 616,79 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Grande Empreitada Sujeito a Concurso Público Obrigatório
Enquadramento CPV CPV 45232... Mapeamento em Vocabulário Comum
ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 5 de fevereiro de 2024
Tipo de Procedimento: Setores especiais – isenção parte II
Código CPV da fonte:
45232150-8 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:
- Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
- Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.