ID Contrato: 10427947
Ajuste Direto Regime Geral Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico Portal BASE

Fornecimento de Serviços de Manutenção do elevador da Escola Básica do 1.º, 2.º, 3.º Ciclos com Pré-Escolar do Porto da Cruz, onde se incluem: - Todos os custos, encargos/despesas, tais como: massas, óleos, lubrificantes recomendados, materiais de limpeza adequados, ferramentas e aparelhos de medida apropriados, deslocações, entre outros aqui não referenciados e necessários às regulares manutenções, onde se incluem as deslocações para efeitos de acompanhamento aquando das Inspeções. - O programa de Manutenção Preventiva que deve incluir uma calendarização de inspeções, com periodicidade mensal, de todos os trabalhos de conservação, ajustes e substituições de cada componente, com base nas suas características técnicas e no seu uso, que deverá ser afixado na Casa das Máquinas e deverá fazer parte integrante do presente contrato. As visitas serão realizadas durante o horário de trabalho definido. - A contratação de um seguro de responsabilidade Civil, por parte do adjudicatário, nos termos da Lei vigente; - Bem como, todos os demais materiais, peças e equipamentos, aqui não discriminados, mas que se revelem necessários.

Valor Contratual Publicado 7200,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 3 de janeiro de 2024 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Escola Básica com Pré-Escolar do Porto da Cruz

NIF público: 671001140

Adjudicatária (Fornecedor)

Masel Otis Elevadores da Madeira Lda

NIF/Identificador: 511023251

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • ✓ Código CPV
  • ✓ Fornecedor
  • ✓ Comprador
  • ✓ Preço
  • ✓ Procedimento
  • ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Ajuste Direto Regime Geral
Valor deste Contrato 7200,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 50000... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 25 de outubro de 2022
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte: 50000000-5
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.