ID Contrato: 10388844
Consulta Prévia Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal Portal BASE

EMPREITADA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE BENEFICIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ALGUNS ESPAÇOS DO QUARTEL DE BOMBEIROS DA RIBEIRA BRAVA E PONTA DO SOL E DA ÁREA DE APOIO Á EQUIPA HELITRANSPORTADA E DOS ESPAÇOS DEDICADOS À FORMAÇÃO, NA SEDE DO SRPC, IP-RAM

Valor Contratual Publicado 107 792,86 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 14 de dezembro de 2023 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM

NIF público: 509079911

Adjudicatária (Fornecedor)

Máxima Dinâmica-Reparações e Construções, Lda.

NIF/Identificador: 507881982

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - "

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para empreitada de obras públicas.
Tipo Classificado: Consulta Prévia
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Consulta Prévia
Valor deste Contrato 107 792,86 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 45400... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 14 de dezembro de 2023
Tipo de Procedimento: Consulta Prévia
Código CPV da fonte: 45400000-1
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.