ID Contrato: 10289755
Concurso público Portugal, Portalegre, Elvas Portal BASE

Empreitada de Construção de 60 fogos na Quinta dos Arcos. A presente intervenção insere-se na Estratégia Local de Habitação do Município de Elvas e tem como objetivo a construção de um empreendimento habitacional a custos controlados, constituído por 60 fogos, distribuídos por 6 edifícios, que irão albergar 24 fogos T2 e 36 fogos T3, destinados ao Arrendamento Acessível e devidamente enquadrados com o previsto no Programa de Recuperação e Resiliência para o Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis. Os trabalhos a efetuar consistem essencialmente em trabalhos correntes de construção civil para a construção de edifícios em blocos de apartamento para habitação, passando pelas movimentações de terras, aos trabalhos de estrutura em betão armado, à execução de alvenarias e coberturas, aos revestimentos correntes em paredes, tetos e pavimentos, à execução de vãos interiores e exteriores, às redes de abastecimento de água, esgoto, eletricidade, gás, ited, ventilação, ao mobiliário e equipamento de cozinha assim como aos arranjos exteriores. Tudo conforme projeto e mapa de trabalhos que constam do processo de concurso.

Valor Contratual Publicado 4 760 000,17 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 13 de outubro de 2023 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

Município de Elvas

NIF público: 501272968

Adjudicatária (Fornecedor)

MANTEIVIAS - Engenharia e Construção, SA

NIF/Identificador: 507200420

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para empreitada de obras públicas.
Tipo Classificado: Concurso público
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Concurso público
Valor deste Contrato 4 760 000,17 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Grande Empreitada Sujeito a Concurso Público Obrigatório
Enquadramento CPV CPV 45211... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 18 de setembro de 2023
Tipo de Procedimento: Concurso público
Código CPV da fonte: 45211340-4
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.