ID Contrato: 10183510
Aquisição de materiais para manutenção e remodelação das redes de abastecimento de água e saneamento, de acordo com as especificações técnicas definidas no caderno de encargos, e trata-se de um procedimento ad hoc, no âmbito do regime do setor da água, com base no n.º 1 do artigo 11.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, e demais alterações, em que toda a sua tramitação é idêntica a uma consulta prévia.
Valor Contratual Publicado 300 000,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 10 de agosto de 2023 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)
Ambiolhão - Empresa Municipal de Ambiente de Olhão, E. M.
NIF público: 509680780
Adjudicatária (Fornecedor)
MONTALGARVE - MATERIAIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, SA
NIF/Identificador: 500801118
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos"
Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Consulta Prévia
Confiança da Análise: 90%
Referência Setorial de Mercado & Comparação
Setor: Consulta Prévia Valor deste Contrato 300 000,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Escala Média Sujeito a Concurso Público Obrigatório
Enquadramento CPV CPV 44164... Mapeamento em Vocabulário Comum
ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 13 de setembro de 2021
Tipo de Procedimento: Consulta Prévia
Código CPV da fonte:
44164310-3 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:
- Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
- Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.