ID Contrato: 10102681
Considerando os objetivos globais do projeto Op. NORTE-04-2114-FEDER-000462 - “Parque Nacional da Peneda-Gerês – Valorizar para Visitar”, cujo propósito passa essencialmente pela promoção de espaços de visitação alocados ao conhecimento dos valores naturais e culturais do PNPG e pela valorização continua da Grande Rota Peneda-Gerês, e considerando concretamente o objetivo específico da Ação 3 do referido projeto, através da qual a ADERE-PG se propõe a melhorar as condições de visitação por parte de públicos com necessidades específicas, no sentido de promover o Turismo de Natureza como uma atividade inclusiva, e atenta à necessidade de adquirir trabalhos especializados para implementar as atividades previstas na referida Ação 3, designadamente para beneficiação do percurso existente na envolvente da Porta de Lamas de Mouro (execução de empreitada para beneficiação de caminho em solo natural, com vista à estabilização e compactação do piso e à pavimentação parcial).
Valor Contratual Publicado 12 900,00 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 30 de junho de 2023 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)
Associação de Desenvolvimento das Regiões do Parque Nacional da Peneda Gerês - ADERE - Peneda Gerês
NIF público: 503361380
Adjudicatária (Fornecedor)
JOSÉ BRITO FARIA GABINETE DE GESTÃO TERRITORIAL, UNIPESSOAL, LDA.
NIF/Identificador: 513919732
Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)
Campos Preenchidos
- ✓ Código CPV
- ✓ Fornecedor
- ✓ Comprador
- ✓ Preço
- ✓ Procedimento
- ✓ Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição:
standard
Especificidade do CPV:
specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação
Fundamentação e Justificação Administrativa
"Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos"
Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para aquisição ou locação de bens móveis e serviços.
Tipo Classificado: Ajuste Direto Regime Geral
Confiança da Análise: 90%
Referência Setorial de Mercado & Comparação
Setor: Ajuste Direto Regime Geral Valor deste Contrato 12 900,00 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Ajuste / Menor Limiar de Ajuste Direto Simplificado
Enquadramento CPV CPV 50000... Mapeamento em Vocabulário Comum
ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.
Informações Técnicas & Classificação Auxiliar
Data de Celebração: 26 de junho de 2023
Tipo de Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Código CPV da fonte:
50000000-5 Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback
Confiança: 100%
Como verificar e auditar este contrato
A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:
- Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
- Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
- Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.