ID Contrato: 1006049
Concurso público Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz Portal BASE

Empreitada de recuperação das Levadas do Castelejo e da Serra do Faial, gravemente afetadas pela Intempérie de 28 e 29 de novembro de 2013, nos termos do Caderno de Encargos e da proposta adjudicada, assente, em termos resumidos, nos seguintes trabalhos: a) Limpeza e remoção do material depositado ao longo dos canais, linhas de água e zonas pedonais; b) Reconstrução de troços de canal; c) Execução de plataformas hidráulicas em linhas de água; d) Substituição de guardas de segurança danificadas; e) Execução de ponte pedonal em linha de água; f) Execução de conduta em aço DN300 fixa em ponte; g) Execução de muros de suporte ou maciços de apoio às levadas; h) Reparação de condutas em PEAD; i) Recuperação das infraestruturas de captação.

Valor Contratual Publicado 698 431,51 € Exclui IVA (se aplicável na fonte).
Data de Publicação 13 de março de 2014 Data oficial de publicação no Portal BASE.
Entidade Adjudicante (Comprador)

IGH - Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S. A.

NIF público: 508958890

Adjudicatária (Fornecedor)

Edimade - Edificadora da Madeira, S.A.

NIF/Identificador: 511032781

Métricas de Qualidade da Publicação Pontuação: 95% (alta)

Campos Preenchidos
  • Código CPV
  • Fornecedor
  • Comprador
  • Preço
  • Procedimento
  • Local
Descrição e Especificidade
Qualidade da Descrição: standard
Especificidade do CPV: specific
Alertas de Transparência
✓ Sem alertas de publicação

Fundamentação e Justificação Administrativa

"Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos"

Enquadramento Legal em Linguagem Simples: Regime geral de escolha de procedimentos: Abertura de Concurso Público para empreitada de obras públicas.
Tipo Classificado: Concurso público
Confiança da Análise: 90%

Referência Setorial de Mercado & Comparação

Setor: Concurso público
Valor deste Contrato 698 431,51 € Sem IVA incluído
Escala Procedimental Escala Média Sujeito a Concurso Público Obrigatório
Enquadramento CPV CPV 45232... Mapeamento em Vocabulário Comum

ℹ️ Nota Técnica: Os limiares de contratação refletem os escalões formais do Código dos Contratos Públicos (CCP). Contratos acima de 143.000 € (bens/serviços) ou 5.538.000 € (obras) obedecem a diretivas europeias de concorrência aberta.

Informações Técnicas & Classificação Auxiliar

Data de Celebração: 13 de março de 2014
Tipo de Procedimento: Concurso público
Código CPV da fonte: 45232120-9
Método de Classificação Base Aberta: Manual / Fallback Confiança: 100%

Como verificar e auditar este contrato

A Base Aberta organiza informação pública de contratação recolhida das bases oficiais do Estado Português. Para confirmar a autenticidade ou obter as peças procedimentais originais:

  • Ligação Direta: Clique no botão Portal BASE no cabeçalho para tentar abrir o detalhe oficial.
  • Pesquisa Manual (Fallback): Caso os servidores do IMPIC apresentem erro no carregamento dinâmico direto, copie o ID do Contrato acima e cole no campo de busca da Pesquisa Oficial do Portal BASE.
  • Dados Abertos: O conjunto de dados bruto de contratação pública está também disponível para download e auditoria em Dados.gov.pt.